ANS propõe revisão do Rol de Medicamentos e Procedimentos a cada 6 meses
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou uma nova proposta sobre a atualização de seu rol de medicamentos e procedimentos, os quais são oferecidos pelos planos de saúde aos pacientes.
A equipe técnica da ANS afirma que o objetivo dessa nova proposta é reduzir o intervalo das recomendações sem que a qualidade técnica, a transparência na tomada de decisão e a ampla participação social sejam comprometidas.
Outro ponto decisório para a proposta foi a aprovação pelo Senado, da PL 6.330/2019, projeto de lei que pretende acelerar o acesso dos pacientes a quimioterápicos orais pelos usuários de planos de saúde, sem que haja qualquer análise técnica de eficácia e impacto orçamentário.
Para evitar que novos medicamentos fossem implementados sem a devida recomendação, a ANS, criou um grupo de trabalho para discutir as mudanças nos processos de implementação.
Para que a mudança seja concretizada, a equipe interna da ANS discutirá sobre os novos processos, não apenas para oncologia, e preparará um documento formal que será encaminhado para a aprovação da Diretoria Colegiada.
Fonte da Notícia: Saúde Business
O escritório Bruno Peçanha tem atuação especializada em Direito da Saúde e Direito Médico, com experiência na defesa judicial e extrajudicial dos interesses de pessoas físicas ou jurídicas junto aos Planos de Saúde.
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