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19 de Abril de 2024

ANS propõe revisão do Rol de Medicamentos e Procedimentos a cada 6 meses

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou uma nova proposta sobre a atualização de seu rol de medicamentos e procedimentos, os quais são oferecidos pelos planos de saúde aos pacientes.

A equipe técnica da ANS afirma que o objetivo dessa nova proposta é reduzir o intervalo das recomendações sem que a qualidade técnica, a transparência na tomada de decisão e a ampla participação social sejam comprometidas.

Outro ponto decisório para a proposta foi a aprovação pelo Senado, da PL 6.330/2019, projeto de lei que pretende acelerar o acesso dos pacientes a quimioterápicos orais pelos usuários de planos de saúde, sem que haja qualquer análise técnica de eficácia e impacto orçamentário.

Para evitar que novos medicamentos fossem implementados sem a devida recomendação, a ANS, criou um grupo de trabalho para discutir as mudanças nos processos de implementação.

Para que a mudança seja concretizada, a equipe interna da ANS discutirá sobre os novos processos, não apenas para oncologia, e preparará um documento formal que será encaminhado para a aprovação da Diretoria Colegiada.

Fonte da Notícia: Saúde Business

O escritório Bruno Peçanha tem atuação especializada em Direito da Saúde e Direito Médico, com experiência na defesa judicial e extrajudicial dos interesses de pessoas físicas ou jurídicas junto aos Planos de Saúde.

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Bruno Peçanha Advocacia Especializada em Saúde

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