Plano de saúde terá que cobrir home care e tratamento para Esclerose Lateral Amiotrófica

Em recente decisão, a 1ª Vara Cível de São Paulo determinou que uma empresa de planos de saúde custeie integralmente o tratamento de um beneficiário com Esclerose Lateral Amiotrófica, fazendo o pagamento direto ou autorização dos atendimentos, materiais e terapias recomendados, pelo tempo e modo necessários, sob pena de penhora online do valor necessário ao custeio, diretamente da conta corrente da empresa.

A defesa do paciente juntou relatórios médicos que demonstram que a doença tem evolução rápida, estando o autor totalmente incapacitado para promover suas atividades de vida diária. Em razão disso, o médico esclareceu ser estritamente necessário o apoio de equipe multidisciplinar em home care, fornecimento de medicamentos de uso contínuo e insumos.

Diante do caso, o paciente encaminhou diversos e-mails para a operadora de saúde solicitando referido tratamento, essa sequer respondeu aos e-mails, o que equivaleria a uma negativa, diante do tempo decorrido e da urgência.

Sendo assim, será coberta contratualmente e legalmente, de modo que o tratamento indicado deve ser suportada pela ré, revelando-se totalmente abusiva a negativa de tratamento da seguradora.

Em situações como essa ressaltamos e importância do suporte de equipe jurídica especializada.

Fonte: Conjur

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